Doação de órgãos

Essa reportagem, veiculada no programa Fantástico deste último domingo, foi objeto de comentários em uma das turmas de Introdução ao Direito. Na oportunidade, foi mencionado que aqui no Brasil um preso que doa seus órgãos tem sua pena diminuída pela metade. Como podemos ver, na verdade se trata de um projeto de lei, não de uma lei já em vigor.

Em pesquisa no site da Câmara dos Deputados, descobri que se trata do Projeto de Lei n. 1321/2003, do Dep. Valdemar da Costa Neto (clique aqui para ver).