Aulas sobre pessoa natural e pessoa jurídica

Nesses links, vocês podem ver aulas sobre Pessoa Natural e Pessoa Jurídica.

História da advocacia e papel do advogado

Hoje, os alunos de Ética das Profissões Jurídicas viram o tema da história da advocacia. Indiquei, como leitura complementar, esse texto.

No contexto da criação e papel da OAB, falamos sobre o exercício da advocacia por profissional estrangeiro no Brasil. Recomendei, sobre esse assunto, este Parecer.

Discutimos, ainda, a previsão de dispensa de advogado nos Juizados Especiais Cíveis, feita pela Lei n. 9.099, confrontando-a com o art. 133 da CF, que dispõe que o advogado é indispensável para a administração da justiça. Sugeri, neste contexto, a leitura desse texto, que aborda a questão pela perspectiva processual-constitucional.

Pessoa Jurídica e CNPJ

Nem toda entidade que possui inscrição no CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídica) é pessoa jurídica. Veja que, por exemplo, candidatos a cargos eletivos (inclusive vices e suplentes), que são pessoas físicas, e comitês financeiros de partidos políticos, que são órgãos dos partidos políticos, são obrigados a ter inscrição no CNPJ (Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE n° 1019, de 10 de março de 2010).

Seminário de Temas Jurídicos

Conforme combinado na aula de 04/08/2010, aqui está o link onde vc encontra o cronograma de apresentações de nossa disciplina e os links para baixar os áudios.