quinta-feira, 30 de agosto de 2007
Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado
Superior Tribunal de Justiça: "A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um suíço naturalizado brasileiro para que fosse reconhecido legalmente como refugiado. De acordo com a relatora do mandado de segurança, ministra Denise Arruda, não há ilegalidade na decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, que entendeu pelo indeferimento do pedido de refúgio de Mike Niggli."
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