Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Ordem dos Advogados do Brasil - Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ: "A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula tornando obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar. A Súmula número 343 servirá de parâmetro para futuros julgamentos da Corte sobre o tema. Ela foi relatada pelo ministro Hamilton Carvalhido, que preside a Seção, e aprovada por unanimidade."

Atualização em 15 de maio: o STF derrubou essa súmula através da Súmula Vinculante n. 5.