O Supremo Tribunal Federal faz nos próximos dias 26 e 28 de agosto e 4 de setembro audiência pública para debater o aborto de feto anencéfalo. A iniciativa de organizar audiência pública partiu do ministro Marco Aurélio, relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) pede que o aborto de fetos sem cérebro não seja considerado crime.
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