Pessoa Jurídica e CNPJ

Nem toda entidade que possui inscrição no CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídica) é pessoa jurídica. Veja que, por exemplo, candidatos a cargos eletivos (inclusive vices e suplentes), que são pessoas físicas, e comitês financeiros de partidos políticos, que são órgãos dos partidos políticos, são obrigados a ter inscrição no CNPJ (Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE n° 1019, de 10 de março de 2010).