Oficina: prática de elaboração de textos legislativos

Para os alunos da UCP matriculados nesta disciplina: baixem o arquivo que está neste link aqui. Vamos utilizar as pp. 14-18; 43-53; 117-124; 136-140.

Utilizaremos também o texto da LCP n. 95/98 e LCP n. 107/01. O texto dessa lei está no material apresentado no link acima, nas pp. 125-135. Recomendo que utilizem esse texto, mas não precisam imprimir se o Vademecum de vocês contiver essas leis. Nesse caso, vocês deverão levar também o Vademecum.