Questões para introdução ao Direito

Essa é para a turma de Introdução ao Direito da Estácio, primeiro semestre de 2009:

Você deve justificar todas as suas respostas.

1. Marcos é filho de Paulo, um pai atencioso e gentil, que sempre cuidou para que o filho tivesse do bom e do melhor. Agora, Paulo está velho e doente enquanto seu filho tem um belo emprego. Paulo sempre foi rico, entretanto, em razão de sua doença, teve que gastar todo seu dinheiro, e, agora, está precisando de ajuda financeira. O filho, entretanto, se nega a dar o auxílio. Diante da necessidade, e da negativa de Marcos, Paulo teve que entrar em juízo para requerer pensão alimentícia. Diante do caso responda:
a) Marcos, ao se negar a dar ajuda a seu pai, viola alguma norma moral? E jurídica?
b) Há semelhança entre as normas morais e jurídicas aplicáveis ao caso?
c) Marcos está sujeito à sanção jurídica? E moral? Em caso positivo, qual a diferença entre a natureza das sanções?
d) Caso o juiz determine que Marcos pague pensão alimentícia a seu pai, estará ele obrigado a fazê-lo? Qual característica da norma jurídica fica evidente nesse caso?
e) Se Marcos cumprir a ordem judicial e pagar a pensão devida a seu pai, estará agindo moralmente? Por quê?


2. Foram objeto de noticiário recente, tanto dos jornais quanto das revistas e das redes de televisão, fatos que chocaram a sociedade brasileira envolvendo o abandono de bebês recém-nascidos em lagoas, lixeiras, banheiros públicos e afins. Juridicamente tais fatos podem ser analisados sob diversos ângulos. Acerca da relação entre os pais e seus filhos, responda JUSTIFICADAMENTE às questões a seguir.
a) A relação dos pais e dos filhos é regida por qual ramo do Direito?
b) De acordo com sua resposta à questão anterior, diga a que campos (Direito Público ou Direito Privado) pertencem os ramos identificados.

3. O Presidente Luis Inácio Lula da Silva pretende instituir no Brasil, assim como outros países já fizeram, um tributo, no valor de dois dólares, a ser cobrado de todo aquele que adquirir passagens aéreas com destino ao exterior. Os recursos arrecadados com tal tributo serão destinados ao Fundo de Combate à Pobreza Mundial. Com base no acima exposto, responda JUSTIFICADAMENTE às questões a seguir.
a) Os tributos instituídos no Brasil são regidos por qual ramo do Direito?
b) De acordo com sua resposta à questão anterior, tal ramo do Direito pertence ao campo do Direito Público ou Privado?
c) Pode-se dizer que a preocupação dos países com a situação de pobreza em que se encontram muitas pessoas tem alguma relação com a positivação do Direito Natural? Em sua resposta, explique o que é o Direito Natural.

4. O governador do Estado do Amapá resolve criar um bingo com vistas de arrecadar fundos para financiar projetos sociais em seu Estado. O Procurador Geral do Estado, entretanto, desaconselhou a medida, tendo vista, a Súmula Vinculante n. 2. O Governador, entretanto, afirmando que súmula não tem força de lei, determina que assessores tomem as providências necessárias para a instalação do referido bingo.
“Súmula n. 2. Declara a inconstitucionalidade de lei estadual ou distrital que dispõe sobre loterias e jogo de azar.”
As súmulas vinculantes estão previstas no art. 103-A da Constituição Federal.

Pergunta-se:
a) O que distingue lei, súmula e súmula vinculante?
b) À luz do art. 103-A, diga qual o argumento é mais adequado, o do Procurador ou o do Governador? Justifique.

5. Explique a distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico.

6. Qual a diferença entre direito positivo e direito objetivo?

7. Disserte sobre o tema: "Finalidades do direito" (mínimo de 7 linhas).

8. O que é direito constitucional? Quais os aspectos principais abordados em uma Constituição?

9. No filme “Náufrago”, sucesso de bilheteria , Chuck Noland (interpretado por Tom Hanks) é um inspetor da Federal Express (FedEx), multinacional encarregada de enviar cargas e correspondências pelo mundo afora. Porém, em uma de suas costumeiras viagens, ocorre um acidente, que o deixa preso em uma ilha completamente deserta, por 4 anos. Com sua noiva (interpretada por Helen Hunt) e seus amigos imaginando que ele morrera no acidente, Chuck precisa lutar para sobreviver, tanto fisicamente quanto emocionalmente, a fim de que um dia consiga retornar à civilização.

Tomando como base o caso apresentado pelo filme citado, no qual Chuck não tem a companhia de qualquer outro ser humano, e levando-se em consideração a característica da alteridade, responda:
a) o que é alteridade?
b) podemos afirmar que, mesmo na ilha deserta, o direito e suas regras se fazem necessários?