Gabarito e Notas de Ética das Prof. Jurídicas

Prezados alunos, as notas de Ética das Profissões Jurídicas já estão lançadas no sistema. Lembrando que nossa 2a chamada será dia 20/06.

Gabarito:

1. B; 2. D; 3. A; 4. B; 5. B; 6. D; 7. C; 8. C, 9. B; 10. C

Linguagem científica e normas para apresentação de trabalhos acadêmicos na UCP

Prezados alunos de metodologia da pesquisa, clique aqui para baixar o pdf com instruções sobre a linguagem científica. E neste link o manual da Universidade Católica de Petrópolis para apresentação de trabalhos acadêmicos.

Gabarito

Prova de ética das profissões jurídicas, realizada em 18/04/2015. Veja gabarito aqui.

Seminário como técnica de estudo e pesquisa

Comece pelo resumo da aula (baixe aqui). Depois veja este texto, em que a aula foi inspirada. Depois, veja aqui como o Seminário pode ser uma técnica de estudo e pesquisa. Aqui você vê um outro texto explicando como fazer um Seminário.

Fontes primárias e secundárias na pesquisa

Fonte primária: ver conceito aqui.

Fonte secundária: ver conceito aqui.

A documentação como técnica de estudo pessoal

Estudamos hoje o tema "A documentação como técnica de estudo pessoal". Para complemento da aula, vocês devem consultar os seguintes recursos:

1. Veja e baixe apostila aqui
2. Veja como fazer fichamento aqui.

Natureza jurídica da OAB

Algumas breves notas sobre o tema da natureza jurídica da OAB, abordado na aula de hoje:

Autarquias em geral

• imunidade tributária
• privilégios processuais
• sujeição às normas de contabilidade pública (ex., controle de Tcs)
• necessidade de fazer concurso público
• sujeitas a licitação
• exercem poderes administrativos: de polícia, regulamentar, disciplinar e hierárquico
• presunção de que seus atos são legítimos e verídicos (inversão do ônus da prova, ex. certidões)

OAB

• ADIN 3026, de 2006. Não cuida só dos interesses da profissão, pois tem funções institucionais republicanas, tais como:
  • participa em todas as fases dos concursos para a Magistratura (art. 93, I, CF) e para o MP (art. 129, §3º)
  • fornecem desembargadores pelo quinto constitucional (art. 94, CF)
  • pode propor ADI e ADC (art. 103, VII), sem necessidade de pertinência temática, imposta aos conselhos de classe (art. 103, IX)
  • fornece dois conselheiros do CNJ (art. 103-B, XII), órgão de controle do judiciário; para o CNMP (art. 130-A, V), órgão de controle do MP; para as Procuradorias dos Estados (art. 132)
  • fornece ministros para o STJ (art. 104, II)
  • fornece ministrso do TST (art. 111-A, I), desembargadores dos TRTs (art. 105, I)
  • fornece ministros do TSE (art. 119, II) e TREs (art. 120, III)
  • fornece ministros para o STM (art. 123, parágrafo único, I)
• imunidade tributária: Lei 8.906/94, art. 45, §5º
• presunção de legalidade e veracidade de suas certidões, que valem como título executivo: Lei 8.906/94, art. 46, parágrafo único
• não tem foro na justiça federal
• segue regime trebalhista (art. 79, Lei 8.906/94), não é obrigada a admitir mediante concurso público