Textos para a pós

Prezados alunos da pós, na Uni-Anhangüera, seguem os textos para domingo:

Em busca da judicialização da política

Poder judiciário, ativismo judiciário e democracia

Problemas com o governo dos juízes: sobre a legitimidade democrática do “judicial review”

Decisões políticas e controle jurisdicional da constitucionalidade

Administração financeira e orçamentária: conceitos para compreender a Lei n. 4.320/64

UCP: normas para apresentação de trabalhos acadêmicos

Para os alunos que estão fazendo suas monografias, e também para os de Metodologia de Pesquisa:

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Como é a norma jurídica?

Conforme prometido aos alunos de Introdução ao Direito, neste link aqui vocês poderão encontrar um material bem didático sobre a diferença da norma jurídica para as normas morais, religiosas e de trato social. O material visa a completar o seu estudo.

Conciliação gera economia de R$ 1,5 milhão em perícias

A duplicação de trecho da BR 101, entre os municípios gaúchos de Osório e Torres, virou um exemplo de como a Justiça pode funcionar bem, principalmente quando há conciliação. Graças a um projeto comandado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região foram feitos, de 2006 a 2008, mais de 1,4 mil audiências para a desapropriação de áreas que serão afetadas pelas obras. Em 90% das audiências, houve acordos. O erário economizou R$ 1,5 milhão somente em perícias que teriam de ser feitas se houvesse processos judiciais. O projeto foi batizado como Sistema de Conciliação (Sistcon).

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Hospital não paga por erro de médico desvinculado a ele

Quando há imprudência de um médico desvinculado ao hospital em uma cirurgia, o estabelecimento não fica obrigado a indenizar o paciente. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros decidiram que o Hospital e Maternidade São Lourenço Ltda. (SC) não deve ser responsabilizado solidariamente por erro médico em cirurgia de varizes uma vez que ele não prestou serviços ao hospital.

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