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domingo, 13 de abril de 2008

Direito civil constitucional

Para os alunos de Teoria Geral do Direito Privado, aqui estão cinco aulas que podem ser ouvidas on line:



Ou podem baixar as 5 aulas nos seguintes links:

http://dc87.4shared.com/download/98339028/fd8b7a7d/Direito_civil_constitucional_01.mp3
http://dc87.4shared.com/download/98339595/66051de0/Direito_civil_constitucional_02.mp3
http://dc87.4shared.com/download/98340146/82830951/Direito_civil_constitucional_03.mp3
http://dc87.4shared.com/download/98340788/cd0317e8/Direito_civil_constitucional_04.mp3
http://dc87.4shared.com/download/98338475/41f83d3c/Direito_civil_constitucional_05.mp3

quinta-feira, 10 de abril de 2008

Sobre direitos da personalidade

Tema interessante para os que estudaram direitos da personalidade neste semestre:

O Ministério da Saúde declarou de interesse público o anti-retroviral Tenofovir, um dos mais caros e importantes medicamentos usados pelo Programa Nacional de DST-Aids. Com a medida, o governo quer apressar a análise de processo de patente do remédio, que há anos se arrasta no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Ver continuação aqui.

sexta-feira, 7 de março de 2008

Jornal não pode tratar investigado como culpado

Consultor Jurídico: "Devido às manchetes de reportagens publicadas, o Jornal do Brasil terá de pagar indenização de R$ 15 mil ao prefeito de Paracambi (RJ), André Luiz Ceciliano. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As reportagens afirmavam que a Polícia Federal suspeitava do prefeito no envolvimento do escândalo do dossiê, que teria sido encomendado por petistas para desmoralizar os tucanos durante as eleições de 2006."

Internacional deve pagar direito de arena a jogador

Consultor Jurídico: "Direito de arena não se confunde com direito de imagem. Devido a essa distinção, Carlos Miguel, ex-jogador do Sport Club Internacional, que atuou no clube em 2002, receberá R$ 2 mil como direito de arena por jogo disputado. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho."