Textos para a pós

Prezados alunos da pós, na Uni-Anhangüera, seguem os textos para domingo:

Em busca da judicialização da política

Poder judiciário, ativismo judiciário e democracia

Problemas com o governo dos juízes: sobre a legitimidade democrática do “judicial review”

Decisões políticas e controle jurisdicional da constitucionalidade

Administração financeira e orçamentária: conceitos para compreender a Lei n. 4.320/64

UCP: normas para apresentação de trabalhos acadêmicos

Para os alunos que estão fazendo suas monografias, e também para os de Metodologia de Pesquisa:

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Como é a norma jurídica?

Conforme prometido aos alunos de Introdução ao Direito, neste link aqui vocês poderão encontrar um material bem didático sobre a diferença da norma jurídica para as normas morais, religiosas e de trato social. O material visa a completar o seu estudo.

Conciliação gera economia de R$ 1,5 milhão em perícias

A duplicação de trecho da BR 101, entre os municípios gaúchos de Osório e Torres, virou um exemplo de como a Justiça pode funcionar bem, principalmente quando há conciliação. Graças a um projeto comandado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região foram feitos, de 2006 a 2008, mais de 1,4 mil audiências para a desapropriação de áreas que serão afetadas pelas obras. Em 90% das audiências, houve acordos. O erário economizou R$ 1,5 milhão somente em perícias que teriam de ser feitas se houvesse processos judiciais. O projeto foi batizado como Sistema de Conciliação (Sistcon).

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Hospital não paga por erro de médico desvinculado a ele

Quando há imprudência de um médico desvinculado ao hospital em uma cirurgia, o estabelecimento não fica obrigado a indenizar o paciente. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros decidiram que o Hospital e Maternidade São Lourenço Ltda. (SC) não deve ser responsabilizado solidariamente por erro médico em cirurgia de varizes uma vez que ele não prestou serviços ao hospital.

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Chinaglia reclama de interferência do Judiciário

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, criticou nesta terça-feira (9/9) o exercício de atribuições legislativas pelo Poder Judiciário, o que, segundo ele, ocorreu em manifestações recentes de tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, já mostrou que, diante da inércia do Congresso, ele vai legislar.

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Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente

Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes. Isso basta para que respondam em juízo por supostas dívidas da sociedade. Essa foi a decisão da Terceira Turma numa ação sobre arbitramento de honorários e restituição de indébito.

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Alteração do Estatuto da OAB

O Estatuto da OAB foi alterado pela Lei nº 11.767/08. Há um interessante artigo sobre a alteração aqui.

Ética Profissional

Para os alunos de Ética das Profissões Jurídicas, segue um conjunto de ementas do mês de agosto de 2008, publicadas pela Turma de Ética da OAB/SP. Clique aqui.

CNJ edita resolução sobre interceptação telefônica

Vejam um artigo e o teor da resolução aqui.

TSE: TV não tem de tratar todos candidatos da mesma forma

Leia mais: "A TV Liberal não é obrigada a entrevistar a candidata a prefeitura de Belém, Marinor Jorge Brito (Psol). A decisão é do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu decisão liminar que obrigava a emissora a incluir a candidata nos debates e entrevistas nas mesmas condições dos demais.

A candidata se sentiu prejudicada porque a TV Liberal decidiu entrevistar apenas os candidatos que tivessem ao menos 5% nas pesquisas eleitorais, conforme informações da pesquisa Ibope/TV Liberal. Também seriam entrevistados os candidatos de partidos que tenham pelo menos cinco deputados, requisito que o Psol não atende."