Jornal não pode tratar investigado como culpado

Consultor Jurídico: "Devido às manchetes de reportagens publicadas, o Jornal do Brasil terá de pagar indenização de R$ 15 mil ao prefeito de Paracambi (RJ), André Luiz Ceciliano. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As reportagens afirmavam que a Polícia Federal suspeitava do prefeito no envolvimento do escândalo do dossiê, que teria sido encomendado por petistas para desmoralizar os tucanos durante as eleições de 2006."

Internacional deve pagar direito de arena a jogador

Consultor Jurídico: "Direito de arena não se confunde com direito de imagem. Devido a essa distinção, Carlos Miguel, ex-jogador do Sport Club Internacional, que atuou no clube em 2002, receberá R$ 2 mil como direito de arena por jogo disputado. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho."

Aluno de oito anos passa no vestibular para Direito

Para os alunos que viram Emancipação nesta semana:

Consultor Jurídico: "Uma criança de apenas oito anos foi aprovada no vestibular para o curso de Direito da Universidade Paulista (Unip), de Goiânia. João Victor Portelinha de Oliveira fez a inscrição, na quinta-feira (28/2), pela internet. No dia seguinte, apresentou-se na faculdade para fazer a prova e, na segunda-feira (3/3), recebeu o resultado: aprovado."

Arquivo "Metodologia da pesquisa"

Alguns alunos tiveram dificuldade para baixar o arquivo "Metodologia da pesquisa", porque estava solicitando uma senha. O problema já foi resolvido. Vocês podem baixar normalmente.